40 anos de SNS: 2019 foi mais um ano agitado no Sistema Nacional de Saúde

Nos últimos anos, a contestação de que têm sido alvo as deficiências do Sistema Nacional de Saúde subiram gradualmente de tom, e a discussão política em torno da saúde esteve a ferro e fogo durante 2019.

Os dados negativos acumularam-se. Quase metade dos médicos especialistas tem mais de 50 anos, revela o Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS. Um em cada cinco enfermeiros e dois em cada três médicos consideram-se exaustos. Os médicos do SNS, durante um ano, somaram um total de cerca de seis milhões de horas extra. Os enfermeiros reclamam mais de dois milhões de “falsas horas extra”, colocadas em bolsas de horas das quais não conseguiram usufruir.

              A somar à estatística, as greves: em julho, uma greve dos médicos de dois dias coincidiu com uma de quatro dias dos enfermeiros, o que resultou em 1500 cirurgias adiadas em cada dia. Os médicos exigem uma nova grelha salarial, a diminuição do serviço em urgência, a redução das listas de utentes e a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco. Os enfermeiros reclamam, entre outras medidas, o pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, a definição dos 35 anos de serviço e 57 anos de idade para a reforma e, à imagem dos médicos, a revisão do seu estatuto profissional.

Em certos hospitais, a situação é especialmente dramática. Veja-se o caso do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Nas urgências, vive-se uma situação crítica: todos os médicos já fizeram mais do dobro das 150 horas extraordinárias previstas por lei. No maior hospital da Margem Sul, também as urgências pediátricas passam por uma situação dramática: ao longo do ano, vários foram os fins de semana em que encerraram por não terem pediatras suficientes para garantir a escala. No Hospital de Portimão, também foram as urgências pediátricas a provocar o caos: em junho, encerraram temporariamente; as grávidas que lá chegassem e não representassem casos de “parto iminente ou emergente” eram obrigadas a deslocar-se ao Hospital de Faro, a mais de 60 quilómetros de distância.

As debilidades do SNS atraíram a pressão do setor liberal, defensor das privatizações. Carlos Guimarães Pinto, antigo presidente da Iniciativa Liberal, utilizou o Twitter para tentar responsabilizar o setor público pelas dezassete mortes em partos este ano em Portugal, quando a verdade é que, deste grupo, sete parturientes morreram numa instituição privada, uma no domicílio e outra “noutro local”. Pedro Santana Lopes, do Aliança, escreveu que há que largar a ideia de que o SNS é gratuito, uma vez que custa aos contribuintes mais de 11 milhões de euros anualmente, e defendeu em entrevista ao Observador que o SNS devia ser pago pelos seguros de saúde.

A nova lei de bases da saúde, aprovada este verão através do acordo parlamentar à esquerda, pretende reverter o rumo tomado pela anterior lei de bases, datada de 2002; o novo diploma retira da mesa a hipótese de criação de novas parcerias público-privadas para a gestão de hospitais. A esquerda parlamentar entende que assim, como disse Jamila Madeira, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, será possível “agregar todos os verdadeiros defensores do SNS”, trilhando-se caminho para a recuperação do caráter público segundo o qual o SNS foi criado.

O exemplo paradigmático de um sistema de saúde financiado pelas seguradoras de saúde é o norte-americano, onde são cobrados valores perto de 2000 dólares pela deslocação de uma ambulância e onde a insulina para diabéticos é vendida a cinco mil vezes o preço de custo. Apesar das lacunas graves do SNS, que têm de ser suprimidas, a Organização Mundial de Saúde considera o sistema português o 12.º melhor do mundo. Veremos se o futuro do SNS trará a vitória da “matriz humanista” que António Arnaut, o seu fundador, considerava ser a sua pedra basilar.

Fotografia de capa: LUSA

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