A tendência de reeleição em Portugal

As eleições presidenciais em Portugal têm vindo a demonstrar uma tendência para a reeleição. Desde 1976, todos os Presidentes governaram durante dois mandatos – o máximo previsto por lei. A democracia à luz da Constituição atual conhece apenas cinco chefes de Estado: António Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, à exceção de Ramalho Eanes, todos os anteriores Presidentes obtiveram uma percentagem de votos superior na segunda candidatura à Presidência. Por exemplo, nas primeiras eleições em que foi candidato, em 2006, Aníbal Cavaco Silva ganhou com 50,54% dos votos, e nas segundas (eleições de 2011) com 52,95 % dos votos. Da mesma forma, o seu antecessor, Jorge Sampaio, foi eleito nas eleições presidenciais de 1996 com 53,91% dos votos, enquanto nas segundas eleições (de 2001) conseguiu uma percentagem de votos de 55,55%.as

A padronização dos resultados eleitorais torna-se possível conforme a flexibilidade da lei, uma vez que a constituição pode limitar a renovação dos mandatos: “Quando existe a possibilidade de o Presidente se poder candidatar a um segundo mandato, é muito provável a sua reeleição”, afirma Marco Lisi, doutorado em Ciências Sociais, professor e investigador do departamento de Estudos Políticos na Universidade Nova de Lisboa, em entrevista ao 8ª Colina. 

 A limitação de mandatos exercidos pelo Presidente da República tem como objetivo garantir a qualidade da democracia. O propósito é manter o equilíbrio entre a resolução dos problemas conjunturais e a projeção de planos futuros, sem que o Presidente molde de forma excessiva o seu poder. Casos como a Islândia, onde há ausência de legislação que condicione a renovação de mandatos, são raros, e Marco Lisi ressalva que esse cenário “pode ser perigoso”.

Começa a ser criada em Portugal uma tradição eleitoral que privilegia a estabilidade do país. Perante uma prestação satisfatória dos Presidentes durante o primeiro mandato, a sociedade portuguesa não manifesta vontade de mudança e reforça o desejo de continuidade do mesmo: “O primeiro mandato é sempre mais conciliador – já com a previsão de uma recandidatura, não se procura hostilizar os principais partidos da oposição”, refere o especialista.

Rui Ochã/LUSA

 O atual Chefe de Estado afirma que “quem avança para esta eleição é exatamente o mesmo de há cinco anos”; no entanto, esta campanha eleitoral é inegavelmente distinta da anterior. Segundo o Diário de Notícias, na edição de 23 de dezembro de 2020, Marcelo Rebelo de Sousa apresentou um orçamento inferior em 84% relativamente à sua primeira candidatura. Assim, não estima gastar mais de 25 mil euros na campanha, dos quais apenas 3500 euros estão destinados à publicidade propagandista. 

Esta tendência que move o eleitorado português está fortemente relacionada com as funções associadas ao Chefe de Estado no sistema semipresidencialista.

O sistema político português

Associada à inexistência de hostilização partidária e à procura de consenso popular durante o primeiro mandato presidencial, está a visibilidade mediática do Presidente. O sistema semipresidencialista português permite a utilização desta visibilidade na consagração dos poderes informais do Presidente. Estes poderes podem ser divididos em dois níveis. Por um lado, “a nível da opinião pública, a nível mediático. Ou seja, correspondem à capacidade de o Presidente exercer a sua influência através da arena mediática, do contacto direto com os jornalistas e com os eleitores”. Por outro lado, também existem os poderes a nível institucional, poderes estes que surgem “através da capacidade de poder influenciar políticas partidárias, e eventualmente dinâmicas dentro do partido de referência”, destaca Marco Lisi. O professor sublinha ainda que, tendo o Presidente a possibilidade de aparecer nos meios de comunicação e de influenciar a agenda mediática, caso este aproveite adequadamente esta possibilidade de instrumentalização dos media, existe uma boa probabilidade de ser reeleito.

José Conde Rodrigues, advogado e professor universitário convidado no ISCTE Business School, destaca, na edição de 11 de janeiro de 2020 do semanário Expresso, que, “na atualidade, podemos ter regimes [políticos] totalitários, autoritários ou democráticos.” E sistemas políticos “presidenciais, semipresidenciais ou parlamentares”. 

O sistema político português é semipresidencialista. Portanto, é um sistema político cuja constituição consagra a existência de um Presidente eleito por voto popular, um primeiro-ministro e um Governo que responde perante um Parlamento. Além disso, como refere Luís Filipe Menezes, antigo deputado da Assembleia da República, num artigo publicado na edição de 9 de janeiro de 2021 do Jornal SOL, neste sistema político o Presidente detém “[…] o poder de […] dissolver a Assembleia da República, fazer cair um Governo e convocar eleições gerais”.

Encontramos na Constituição portuguesa as quatro características do semipresidencialismo: “Diarquia entre o Presidente e o Primeiro-Ministro; Presidente eleito por sufrágio universal; Dupla responsabilidade do Governo, perante o Presidente e perante o Parlamento; Poder de dissolução do Parlamento pelo Presidente da República”, escreve Carlos Blanco de Morais, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na edição de 13 de janeiro de 2016 do jornal Público.

O semipresidencialismo português assemelha-se, em teoria, ao semipresidencialismo francês – isto porque encontra “um modelo alternativo ao sistema presidencialista e ao sistema parlamentar”, esclarece Marco Lisi. Contudo, podemos destacar dois pontos em que o sistema português e o francês divergem. O primeiro é que, no caso francês, os Presidentes são líderes de partidos e, portanto, líderes muitas vezes de uma maioria parlamentar. Isto faz com que o primeiro-ministro seja, de facto, uma figura secundária em relação ao Presidente, que “pode escolher e demitir o primeiro-ministro porque lidera a maioria parlamentar”, ou seja, “é líder do partido da maioria parlamentar”. O segundo ponto prende-se com o facto de as eleições presidenciais francesas ocorrerem antes das eleições legislativas: “Isso faz com que a maioria presidencial depois se reproduza facilmente” ao nível do Parlamento, o que tem vindo a acontecer desde 2000. Isto contrasta com o caso do semipresidencialismo português, que “tem, do ponto de vista institucional, uma predominância da arena parlamentar. Os partidos constituem os principais atores da representação política e do Governo”. Assim, para o professor universitário, “as verdadeiras eleições, as eleições mais importantes, são as eleições legislativas, não são as eleições presidenciais”.

Foto de capa: Manuel Frazão.

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