A votação da proposta de resolução sobre a busca e o salvamento no Mediterrâneo

Era final de outubro quando as redes sociais se encheram de comentários sobre o chumbo no Parlamento Europeu da proposta original relativa à busca e ao salvamento no Mediterrâneo. Em cima da mesa estavam as vidas dos migrantes e dos refugiados que tentam a sua sorte ao aventurar-se nas perigosas travessias destas águas em busca da Europa. Mas quais eram realmente as propostas e porque é que foram chumbadas?

A primeira proposta a ser apresentada foi a da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Libe), com o espanhol Juan Fernando López Aguilar como porta-voz. O documento insta a uma evacuação rápida dos centros de detenção na Líbia e à transferência dos migrantes. Pede também o reforço das operações de busca e salvamento, “disponibilizando navios e equipamento suficientes especificamente dedicados às operações de busca e salvamento pessoal, ao longo das rotas em que possam contribuir eficazmente para a preservação de vidas”.

Outras três propostas surgiram no seguimento da primeira:

Extrema direita: o grupo Identidade e Democracia apresentou um documento em que acusa as ONG que atuam no Mediterrâneo de serem responsáveis pela “introdução clandestina de migrantes sob a fachada de atividades de busca e salvamento”. Posiciona-se também contra a “criação de mais vias legais para a migração” e propõe que seja concedido aos Estados-Membros a autorização para reintroduzir fronteiras internas, se necessário. 

Conservadores e reformistas: este grupo insta a que “todos os navios públicos e privados que realizam operações de busca e salvamento cumpram as instruções dadas (…) de modo a garantir devidamente a proteção da vida dos migrantes bem como da segurança dos Estados-Membros”. Aproveita também para reforçar que devem existir sanções para combater a imigração clandestina “não só no caso de esse auxílio se traduzir na passagem irregular da fronteira stricto sensu, mas também quando for praticado com o objetivo de alimentar redes de exploração de seres humanos”. Considera ainda que a melhor maneira para agir é avaliando, caso a caso, se a operação de busca e salvamento realizada se limita a prestar ajuda humanitária e que se deve procurar transparência no financiamento. 

PPE: este grupo defende que a política de migração “deve basear-se numa distinção clara entre migrantes económicos e refugiados. As vias legais e os corredores humanitários devem apenas ser criados para os refugiados. A migração irregular para a UE deve ser reduzida de forma significativa”. 

O sentido do voto de cada membro do parlamento em relação às últimas três propostas não é conhecido. As propostas em causa foram votadas por braço no ar, pelo que não houve registo eletrónico dos votos, como aconteceu na primeira proposta. Neste último caso, sabemos que dois dos 290 votos contra pertenceram a eurodeputados portugueses: Nuno Melo, eleito pelo CDS-PP, e Álvaro Amaro, do PSD. A proposta teve 288 votos a favor, entre os quais os de quatro eurodeputados eleitos pelo PSD: Paulo Rangel, Maria da Graça Carvalho, Lídia Pereira e Cláudia Monteiro de Aguiar. Houve também 36 abstenções, uma delas a de José Manuel Fernandes, do PSD.

Porque é que os dois deputados portugueses votaram contra? Nuno Melo afirma que é necessário o envolvimento de países terceiros de forma a combater primeiro as causas que levam à fuga dos migrantes e dos refugiados. Na sua perspetiva, a proposta que rejeitou tão pouco apresentava “uma resposta adequada no sentido de pôr fim a um modelo perpetuado por traficantes e por grupos criminosos.”

Foto de capa: LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

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