Ainda restam dúvidas sobre as eleições autárquicas de 2021? Este guia pode ajudar

O que são as eleições autárquicas? Quantos boletins existem? No que votamos? O 8.ª Colina preparou um guia com perguntas e respostas sobre este ato político tão importante para o país.

É a 13.ª vez que os portugueses escolhem os líderes dos órgãos autárquicos. A primeira foi em 1976. De acordo com o Diário da República, são mais de 9,3 milhões de eleitores – residentes em território nacional e inscritos no recenseamento eleitoral – os que vão ser chamados a votar nas próximas eleições autárquicas. Marcado para o dia 26 de setembro, este momento eleitoral conta com algumas novidades: pelo menos três novos partidos nos boletins de voto – a Iniciativa Liberal (IL), o Chega e o Volt – e mais mulheres candidatas. Em relação a 2017, foram entregues mais candidaturas e surgiram várias coligações que aumentaram o diálogo entre os partidos. Destaca-se ainda o facto de o Partido Socialista (PS) ser o único a concorrer a todos os municípios portugueses.

O que são as eleições autárquicas? Quando se realizam?

As autarquias são as entidades públicas e locais que funcionam como o meio de resposta governamental mais próximo dos cidadãos. As eleições autárquicas realizam-se de quatro em quatro anos e permitem aos eleitores escolher quem melhor representa os órgãos de poder local do país – Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia. A estas eleições podem candidatar-se partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores.

A campanha eleitoral, ou seja, o período em que os candidatos se dão a conhecer à população, vai decorrer de 14 a 24 de setembro. A corrida às urnas realiza-se sempre a um domingo ou a um feriado. Este ano irá ocorrer no dia 26 de setembro. Os portugueses poderão votar, durante o dia eleitoral, das 8 às 20 horas.

José Sena Goulão // Lusa

Quantos boletins existem e para quê? No que votamos?

Existem três boletins de voto, estando em causa a eleição de três órgãos autárquicos. Cada um tem uma cor diferente – branco para a Assembleia de Freguesia, amarelo para a Assembleia Municipal e verde para a Câmara Municipal.

No momento da ida às urnas, não é obrigatório votar para os três órgãos. O eleitor tem apenas de informar a mesa de voto sobre a sua decisão. Os responsáveis assinalam a escolha na ata como abstenção.

Quais são as principais diferenças entre os órgãos a voto?

As autarquias portuguesas dividem-se em municípios e freguesias. O país é constituído por 308 municípios – formados por uma Câmara e Assembleia Municipais – e por 3092 freguesias, reguladas por uma Junta e por uma Assembleia de Freguesia.

  • Municípios

A Câmara Municipal detém o poder executivo do município. É composta por um presidente – o líder da lista mais votada no boletim de cor verde –, um vice-presidente e um conjunto de vereadores.

Um vereador é como um ministro da cidade. São escolhidos pelo presidente eleito e encarregam-se de um conjunto de áreas, tais como a educação, o desporto, a saúde, entre outras. Os vereadores não são necessariamente do partido do presidente. É comum existirem na Câmara Municipal vereadores de outras listas menos votadas. Isto acontece porque a distribuição dos membros do órgão autárquico é feita proporcionalmente, através do método Hondt.

De entre o grupo de vereadores, é também designado o vice-presidente da Câmara Municipal. Este órgão é responsável pelos futuros projetos das cidades e vilas portuguesas. Compete-lhe, por exemplo, decidir que obras são necessárias; realizar eventos de interesse para o município; gerir e assegurar os transportes disponíveis na localidade. Neste sentido, elabora também os planos necessários para a realização das responsabilidades municipais e as propostas de orçamento. Estes são enviados para a Assembleia, o órgão deliberativo dos municípios portugueses, que é responsável por aprovar (ou não) as decisões da autarquia e por fiscalizar a sua ação.

O número de membros da Assembleia Municipal varia de acordo com a dimensão dos municípios.

  • Freguesias

A freguesia é a menor forma de divisão administrativa, logo, os seus órgãos de governo são mais pequenos e têm uma maior proximidade com os cidadãos. Desta forma, compreende-se que as competências da Junta de Freguesia sejam mais limitadas relativamente às da Câmara Municipal. A Junta foca-se, assim, em resolver assuntos que não são tão urgentes, como, por exemplo, gerir e manter parques públicos, preservar a limpeza dos cemitérios e desenvolver atividades de interesse para a freguesia, a níveis social, cultural, desportivo, recreativo, etc.

O presidente da Junta de Freguesia é o líder do partido ou do movimento de cidadãos eleito para governar a Assembleia de Freguesia, ou seja, aquele que foi mais votado no boletim de cor branca. Os outros membros do órgão autárquico são escolhidos na primeira reunião da Assembleia de Freguesia, por proposta do presidente. O número de elementos da Junta é definido tendo em conta o número de eleitores.

A Assembleia de Freguesia, por sua vez, é o órgão deliberativo das freguesias portuguesas. Coordena toda a atividade da Junta e autoriza (ou não) as suas propostas.

O número de membros que compõem a Assembleia varia consoante o número de eleitores inscritos na respetiva freguesia.

Quem pode votar nas eleições autárquicas?

Todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos e residentes em Portugal podem votar nas eleições autárquicas. No ato do voto, o eleitor tem de levar consigo o cartão de cidadão ou qualquer outro documento oficial com uma fotografia atualizada, como o passaporte ou a carta de condução.

Tendo em conta que, nas eleições autárquicas, o sufrágio é exercido exclusivamente de forma direta e presencial (salvo exceções específicas), os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro estão impedidos de votar. Todos os cidadãos nacionais maiores de 18 anos estão automaticamente inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral.

Como posso saber onde estou recenseado?

Esta informação pode ser obtida 15 dias antes das eleições, ou no próprio dia do ato eleitoral, diretamente na Junta de Freguesia da sua área de residência; através da Internet, em www.recenseamento.mai.gov.pt, ou enviando um SMS gratuito para o 3838, com a mensagem “RE [espaço] número de CC/BI [espaço] data de nascimento (=aaaammdd)”. Ex: “RE 7424071 19970117”.

Quem pode exercer o voto antecipado?

Nas eleições autárquicas do dia 26 de setembro de 2021, podem exercer, em território nacional, o voto antecipado os cidadãos que estejam a cumprir confinamento obrigatório devido à pandemia da COVID-19; os doentes e idosos que se encontrem internados em unidades hospitalares, lares ou instituições semelhantes; os eleitores que estejam detidos em estabelecimentos prisionais; os estudantes e profissionais que estejam deslocados da área de residência; e, ainda, os militares que, por motivos de serviço, não se consigam dirigir ao local de voto onde estão recenseados. É importante referir que os eleitores que sejam doentes internados, estudantes ou que se encontrem presos podem requerer o voto antecipado até ao dia 6 de setembro. Os restantes podem fazê-lo entre os dias 16 e 19 de setembro.

Quando são conhecidos os resultados eleitorais?

Os votos começam a ser contados após o fecho das urnas, ou seja, a partir das 20 horas. Os resultados oficiais são revelados no final da noite do dia 26.

Capa por Joana Melo 

Revisto por Rita Galego

Fotos boletins de voto: Site Governo

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