André Silva: “Há uma sociedade em movimento que o Parlamento não está a acompanhar”

Por Sónia Sul (texto e fotografia)

 

O representante do partido Pessoas-Animais-Natureza considera haver um longo caminho a percorrer pela causa que é de todos. Assinala, em entrevista no Dia Mundial da Árvore [21 de março], que a consciencialização é crescente mas ainda há muitas resistências, sobretudo a nível parlamentar.

O que o levou a enveredar pelo caminho da política?

Acho que foi um espírito de serviço público, de poder contribuir para um mundo melhor, para uma sociedade melhor, mais equilibrada, mais harmoniosa.

Eu não tenho ligações anteriores a outros partidos. Tenho, inclusivamente, uma veia libertária.

Mas há cerca de cinco anos, depois de algumas mudanças na minha vida, conheci o PAN num evento na internet. Depois de assistir à palestra fui ao site, vi o manifesto, os princípios do PAN e identifiquei-me bastante.

Juntei-me ao movimento, com um espírito cívico de ajudar e de contribuir para uma causa – neste caso, para várias causas – para um projeto de sociedade diferente a chegar mais longe, uma sociedade mais equilibrada de respeito pela natureza. Estava completamente longe de imaginar que poderia vir a ser porta-voz do partido ou ser, inclusivamente, eleito como deputado.

O partido está bastante restringido por não ser considerado um grupo parlamentar. Apesar disto, tem apresentado várias iniciativas. Este debate na Assembleia da República com os outros membros parlamentares tem sido difícil?

O PAN tem fortes constrangimentos regimentais por via de não ser considerado por esse mesmo regimento, feito pelos próprios grupos parlamentares, um grupo parlamentar.

Isso revela-se, entre outros aspetos, no tempo para debate, que é francamente curto porque muitas das vezes tenho um minuto ou um minuto e meio para intervir. Preparar essas intervenções é extremamente complicado; é preciso fazê-lo de uma forma muito cuidada para que se consiga dizer o essencial, mas nunca se consegue dizer tudo o que se quer.

Mas o pior constrangimento é a capacidade de agendamento de projetos de lei. Enquanto os outros partidos conseguem agendar todas as semanas uma iniciativa legislativa, o PAN só tem essa possibilidade três vezes por ano. Isso não nos deixa cumprir o mandato de uma forma igual à dos outros, tal como os portugueses determinaram. Desse ponto de vista tem sido difícil.

O que fazemos é aproveitar uma figura regimental chamada arrastamento, que permite – sempre e quando cada partido faz um agendamento de uma iniciativa para plenário – aos outros arrastar, apresentar iniciativas conexas, desde que inseridas no tema. Aproveitamos essas oportunidades para colocar em cima da mesa as nossas ideias, dando um toque mais específico, mais PAN, uma forma diferente de abordagem. Procuramos soluções mais criativas e reinventamo-nos todos os dias para ir aparecendo no debate. Não aparecer por aparecer, mas aparecer com as nossas ideias, com a nossa forma de pensar.

Numa sua crónica publicada na revista Sábado, em maio de 2016, deu a entender que vivemos numa época de antropocentrismo. Este especismo interfere de alguma forma com as causas do PAN, que não se esgotam nas pessoas?

Penso que já vivemos mais. Em certa medida, em dadas sociedades com alguma evolução, esta forma de atuar já é diferente. Mas também é verdade que em muitos locais do planeta, e mesmo na Europa e em Portugal, ainda se lida com outras formas de vida, com os animais, para divertimento, ou com o ambiente, de uma forma que não é a mais harmoniosa. O mundo desenvolvido baseia-se, de forma completamente insensata, num modelo de crescimento infinito que explora recursos naturais finitos. É nesta utopia que vivemos e é ela combatemos.

Tudo isto se baseia no simples facto de assumirmos uma determinada superioridade do ser humano face a tudo o que nos rodeia, às outras formas de vida, o tal especismo, e à natureza. Continuamos a pensar, a sentir e a agir de acordo com o modelo antropocêntrico, esgotado, que coloca o ser humano no centro e acima de tudo, em que o ser humano é a medida de todas as coisas: todas as outras formas de vida e todos os recursos naturais são tidos por nós como estando à nossa disponibilidade para explorarmos e utilizarmos da forma que nos convém.

Esta forma de pensar é um óbice, é uma dificuldade. O outro é muitas vezes as outras pessoas, as outras formas de vida e o ambiente. A forma como nós, sociedade portuguesa, sociedade do norte do planeta, produzimos e consumimos bens das outras partes do mundo implica – está a implicar – muito sofrimento noutras culturas de seres humanos. Portanto, isto não é só a relação do homem com os animais, do homem com o ambiente, mas continua a ser a exploração do homem pelo homem.

No princípio do ano de 2016, numa comissão da Agricultura e do Mar, afirmou a propósito do leite, que atualmente sabemos o preço de tudo e o custo de nada. É por este motivo que tem persistido tanto em levar aos consumidores a informação acerca do impacto das suas escolhas, a todos os níveis?

Sim. Sabemos o preço de tudo e não sabemos o custo de nada. Isto é, sabemos quanto custa um quilo de carne, um litro de leite, mas não sabemos realmente quais são todos os custos imputados a essa produção. Porquê? Porque não são internalizados na cadeia de valor os custos, por exemplo, ambientais. E o impacto da produção de produtos de origem animal, da produção animal, é enormíssimo – é o maior poluidor mundial.

Acima de tudo, consideramos muito pouco ético o Governo português financiar com dinheiros públicos estas indústrias privadas que são altamente poluentes. Menos compreensível é tendo em conta todas as evidências dadas por entidades nacionais e internacionais de elevada credibilidade – Registo Oncológico Regional, Organização Mundial de Saúde, a FAO da ONU – que ligam inequivocamente o consumo de produtos de origem animal a determinadas doenças.

No caso de produtos como tabaco, álcool, açúcar, sal, temos por parte do Governo uma assunção clara de que estes consumíveis são altamente perniciosos para a saúde, tendo sobre estes duas coisas: por um lado, uma carga fiscal enorme para tentar dissuadir os cidadãos de consumir para fazer face aos enormes custos que depois advêm ao nível do Serviço Nacional de Saúde com a mitigação dessas doenças, e, por outro, fortes campanhas do próprio Estado para essa mesma dissuasão.

Ora, quanto ao leite e à carne, o que se verifica é que não só esses produtos não têm taxas ambientais ou taxas de imposto especial de consumo, como ainda têm impostos altamente reduzidos, benefícios fiscais e apoios extraordinários para a sua produção.

Somos absolutamente contra isto. É o que temos dito nos vários debates e mormente nas comissões de Agricultura, nas quais se fala também destas questões – ou melhor, nas quais não se fala porque os senhores deputados e os senhores ministros não gostam de falar destes temas.

Vamos aproveitando este debate para ir chegando a mais pessoas via redes sociais. Sentimos que também temos esta função de fazer chegar às pessoas a informação que não têm porque ninguém lha dá, porque ninguém lha quer dar.

Das propostas e iniciativas do PAN que foram rejeitadas, qual pensa ser a mais urgente voltar a trazer a debate?

A que nos preocupa mais, daquelas de que eu me esteja a lembrar, é talvez a extensão da criminalização dos maus tratos a animais que não de companhia, a qual pretenderíamos ver prevista no nosso ordenamento jurídico com a maior brevidade possível.

Vivemos num país onde os animais de companhia já têm, de forma imberbe, alguma proteção jurídica. Não a ideal pois ainda há muito a fazer e há muitas resistências ao nível da legisladora, entenda-se do Parlamento. Mas, se consideramos que os animais de companhia ainda são pouco protegidos – e são –, os outros não têm qualquer tipo de proteção jurídica; continuam a ser meros objetos.

Vivemos num país em que é crime, e muito bem, espancar um cão, mas não é crime espancar um cavalo; vivemos num país onde é crime, e muito bem, deixar morrer um cão ou um gato à fome ou à sede, mas não é crime deixar morrer um porco, uma ovelha, à sede ou à fome.

Não acontece rigorosamente nada a quem comete uma negligência relativamente ao animal se ele for seu; se o animal for de terceiro, o que pode acontecer no limite é a pessoa ter de pagar o valor comercial do animal que «estragou».

Mais grave do que esta criminalização não existir é não haver a abertura no Parlamento para aceitar isto – a maioria dos deputados não está para aí virada –, muito por via muito de claras e fortes motivações e pressões económicas e de interesses corporativos. É por isso que isto não avança.

Uma das propostas do partido é diminuir o número de círculos eleitorais pois o sistema atual é um entrave a que o PAN consiga eleger mais deputados. Independentemente de essa mudança acontecer, quais são as perspetivas para o futuro?

O nosso sistema eleitoral coloca bastantes entraves à pluralidade política, à entrada de novos partidos. Está feito exatamente para isso.

Num círculo único e nominal, o PAN elegia três a quatro deputados e os partidos maiores elegiam menos deputados. Está dada a resposta ao porquê de isto não ser alterado: não interessa ao PS e ao PSD essencialmente, e é com os votos deles que se faz esta transformação do sistema eleitoral.

Quanto àquilo de que estamos à espera no futuro: é continuar a trabalhar; a chegar a mais pessoas; a ser um partido responsável, que não tem patrões políticos, nem pressões de qualquer género a não ser a do nosso espírito de missão relativo às causas que defendemos.

Objetivos a curto prazo são candidatarmo-nos a algumas autarquias e eleger deputados municipais. A nível nacional precisamos de mais força: temos uma representação parlamentar muito curta, de um deputado, o que condiciona a qualidade das intervenções. Vamos lutar; pedir aos portugueses um voto de confiança suplementar para termos um grupo parlamentar numa próxima legislatura, para influenciar a governação e responder de forma mais eficaz.

Acredita que a visibilidade que o PAN tem ganhado é um indicador de uma mudança das consciências?

Sim. O facto de o PAN ter obtido cerca de 75 mil votos e ter elegido um deputado significa essa evolução de consciências que se está a operar: há uma sociedade em movimento que o Parlamento não está a acompanhar.

Fruto disso é a cada vez maior taxa de abstenção: muitas pessoas não se reveem em nenhum partido nem no sistema. Acaba por ser um protesto, ou um protesto inconsciente, porque se demitem de participar: estão completamente desacreditadas, considerando, face àquilo que veem, que estar lá um ou outro é exatamente a mesma coisa.

Por outro lado, há movimentos como o PAN que ganham notoriedade pela adesão que vão tendo por parte de quem se revê nas suas causas, por trazerem algo que mais ninguém traz: a defesa dos interesses das outras formas de vida. Os outros partidos focam-se, e muito bem, na defesa dos direitos humanos; o PAN foca-se na defesa dos direitos humanos, mas atenção que para além do ser humano há mais vida na terra. Nós, que somos inteligentes, não somos superiores aos demais, devemos é ser ainda mais responsáveis e tomar conta destes.

É esta a mensagem que trazemos, bem como uma forma de olhar para o ambiente mais contundente, em que não colocamos os interesses económicos à frente, como os restantes partidos, dos interesses da natureza.

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