“Democracia, Ditadura” lança pistas para nova investigação

A justiça política na transição de regimes em Portugal e no Brasil, a memória da ditadura salazarista, o legado colonial e até a igreja católica no período de transição são alguns dos temas do livro “Democracia, Ditadura – Memória e Justiça Política”, que promete renovar a investigação historiográfica nacional. Coordenada por Maria Inácia Rezola e Irene Flunser Pimentel, esta compilação de textos reúne dezenas de autores e pretende responder a diversas perguntas – por exemplo, “como é que os países saídos da ditadura lidam com o seu passado e escrevem a sua história?” ou “como é que tentam fazer justiça em relação aos crimes desses regimes ditatoriais?”.

REPORTAGEM EM PODCAST

Pode-se pensar que já se sabe tudo sobre o que se sucedeu à revolução do dia 25 de abril de 1974 – o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), a independência das colónias africanas ou a viragem para a democracia –, mas a verdade é que pouco se sabe sobre a justiça política na transição para um novo regime, nomeadamente sobre a punição dos agentes do regime ditatorial. Em Portugal, a justiça política tomou duas formas: os julgamentos e os saneamentos (ou purgas), tendo predominado os segundos. Os saneamentos podem ainda dividir-se em dois tipos de purgas, que marcaram o período que se seguiu à Revolução dos Cravos: os de iniciativa de assembleias formadas pelo povo, que foram travados pelos Governos Provisórios, e os de iniciativa dos órgãos do novo poder político – os saneamentos administrativos. Este é só um dos temas que compõem este livro, juntando-se-lhe o dos julgamentos dos agentes da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado).

Recorrendo a tabelas que ilustram os resultados da justiça política em Portugal, “Democracia, Ditadura – Memória e Justiça Política” rompe com algumas ideias feitas, como a de que os polícias da PIDE saíram impunes do regime salazarista. Ainda que em número reduzido, alguns elementos da polícia política foram realmente punidos pelos seus crimes, apesar de lhes terem sido aplicadas penas leves, que rapidamente eram anuladas pelo tempo já passado na prisão. A situação contrasta com a de outros países também saídos de ditaduras, como é o caso do Brasil, o único país da América Latina em que nenhum militar que esteve envolvido num regime ditatorial foi condenado.

A comparação é um elemento fundamental deste livro, como sublinha Maria Inácia Rezola. “Há a necessidade de perspetivar e comparar. Pôr a realidade portuguesa em comparação com o que se passa nos outros países”, realça a historiadora.

Outros assuntos, como a comparação da transição espanhola com a portuguesa, os saneamentos na educação e nos meios de comunicação social (caso do “Diário de Notícias”), a forma como as antigas colónias conseguiram lidar com a independência ou ainda o modo como os portugueses construíram a memória sobre o Estado Novo (nos manuais escolares, nos discursos políticos ou nos media) preenchem as mais de 500 páginas do livro, que inclui autores de várias nacionalidades.

Este, no entanto, aponta Fernando Rosas, é um ponto fraco do livro, que “dispara em demasiadas direções, não obstante a qualidade das suas colaborações”, disse o historiador, quando apresentou “Democracia, Ditadura – Memória e Justiça Política”, juntamente com Maria Inácia Rezola, na Fnac Chiado, no passado dia 20. Realçou, no entanto, o caráter inovador da obra, que representa um primeiro passo no que diz respeito à investigação sobre os saneamentos e julgamentos dos elementos do regime ditatorial. Passados 40 anos, este tema só surgiu recentemente e requer muita elaboração, segundo Fernando Rosas. Maria Inácia Rezola acrescenta que perceber como a sociedade, as elites e os governantes lidaram com o seu passado e com a memória desse período “não é um processo pacífico”, admitindo que isso pode gerar situações incómodas. “É preciso alguma coragem para fazer este tipo de trabalho”, refere. Ainda assim, é importante ressalvar o caráter histórico desta investigação, como diz a coordenadora – “Tudo o que nós fizermos, dissermos ou escrevermos não vai alterar o rumo dos acontecimentos. É já um facto histórico”.

O caráter embrionário desta investigação deve-se também a uma grande dificuldade, senão a maior, sentida pelos vários autores: o acesso aos arquivos. “O que obtive foi obtido à pinça, com uma paciência imensa”, conta a historiadora. Sem acesso a processos nominais de pessoas que foram saneadas no período de transição, que só podem ser consultados 50 anos após a sua morte, a investigação torna-se lenta e incompleta – e a isto há que juntar a dificuldade em obter entrevistas com antigos homens do regime que foram saneados ou julgados.

Fernando Rosas saúda as colaboradoras pelo projeto inédito, mas enumera o que ainda está por estudar: o que aconteceu aos diretores das cadeias políticas, aos guardas prisionais, à Legião Portuguesa, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (que acusa de ter tido estreitas colaborações com a PIDE) e aos muitos órgãos que saíram impunes dos crimes cometidos durante a ditadura. Maria Inácia Rezola também salienta que há muito por saber sobre este tema. “É um trabalho que lança muitas pistas sobre o que falta fazer em história contemporânea”, diz.

A investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa refere ainda outras duas razões para ler “Democracia, Ditadura – Memória e Justiça Política”. Passados 40 anos desde a revolução de 25 de abril, este é sempre um bom momento para fazer balanços e para pensar no que correu bem, mas também no que correu menos bem. Destaca ainda o papel da memória no nosso presente e a forma “como o nosso passado pode e deve influenciar o nosso quotidiano”, relembrando, para este efeito, a importância da comunicação social.

Este livro, lançado pela editora Tinta-da-china, é fruto não só de um projeto de investigação, em que também participou Irene Pimentel, mas também de um colóquio que teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em 2012.

Texto: Ana Rita Caldeira

Foto: Jessica Sousa

Gostaste deste artigo? Partilha-o!

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Scroll to Top