Luanda Leaks: a investigação que revelou o império de Isabel dos Santos

Luanda Leaks foi o nome escolhido para a investigação do ICIJ, Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que contou com a colaboração de outros 36 órgãos de comunicação – Expresso e SIC em Portugal, e, para além das nossas fronteiras, Le Monde, The New York Times, The Guardian, Süddeutsche Zeitung e BBC, por exemplo.

Mais de 120 jornalistas de 20 países, durante oito meses, analisaram 356 gigabytes de dados que diziam respeito aos negócios, realizados entre 1980 e 2018, da principal figura da investigação, Isabel dos Santos. O Luanda Leaks teve acesso, a partir de uma fuga de informação, a 715 mil ficheiros e foi divulgado no início do ano, em janeiro.

Isabel dos Santos, que é considerada a mulher mais rica e poderosa do continente africano, tornou-se, em 2016, gestora da Sonangol – empresa estatal de petróleo de Angola -, tendo sido nomeada pelo seu pai, José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola na altura. O desvio de 115 milhões de dólares da Sonangol para uma conta da empresária no Dubai foi uma das várias revelações que surgiram na sequência da investigação. Além disso, a empresária, após a sua demissão em novembro de 2017, devido a um decreto do recém-eleito Presidente, João Lourenço, esvaziou todo o saldo da companhia, transferindo-o para uma conta do EuroBic.

Nas últimas três décadas, Isabel dos Santos esteve ligada a quatro centenas de empresas, das quais 155 eram portuguesas e 99 angolanas. As ligações entre a Sonangol e as empresas de Isabel dos Santos começaram antes da sua tomada de posse. Apesar de só se terem formalizado após a entrada oficial de Isabel dos Santos no cargo.

Ainda em janeiro, soube-se que Rui Pinto – o hacker informático português que criou o website Football Leaks – foi a única fonte dos documentos a que a investigação teve acesso. A ligação de Rui Pinto à fuga de informação foi revelada pelo seu advogado, William Bourdon, também presidente da PPLAAF (Plateforme de Protection des Lanceurs d’Alerte en Afrique), ao ICIJ.

O que aconteceu depois a Isabel dos Santos?

Logo após a publicação da investigação, Isabel dos Santos defendeu-se através de 29 tweets, que publicou na sua conta do Twitter. A mulher mais rica e poderosa de África acusou, através da rede social, a SIC e o jornal Expresso de “racismo”, de “preconceito” e de estarem a mentir.

As denúncias de “ataque político” continuaram. Recorde-se que a empresária revelou, em entrevista à RTP, a possibilidade de vir a candidatar-se à presidência de Angola.

No dia 20, o Expresso deu conta de que o conselho de administração do EuroBic, onde Isabel dos Santos tinha uma participação de 42,5%, cortou relações com a empresária e solicitou “a realização de uma auditoria” às transferências determinadas pela Sonangol. Esta decisão coincidiu, quase simultaneamente, com o pedido de esclarecimento urgente sobre tais operações, feito pelo Banco de Portugal ao EuroBic. Segundo o Expresso, o banco privado, num comunicado, esclareceu que “os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis no âmbito da regular relação comercial existente entre este Banco e a Sonangol, designadamente os que se referem à prevenção do branqueamento de capitais”.

Dois dias depois, um comunicado do banco enviado às redações revelou que a empresária angolana ia vender a sua participação no capital do EuroBic.

No final de janeiro, mais precisamente no dia 27, Isabel dos Santos anunciou a sua intenção de prosseguir com ações legais contra o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação. “Foram usados seletivamente imagens e documentos, mal interpretados e supostamente baseados em emails obtidos criminalmente por via de hacking, para construir uma narrativa enganosa sobre as minhas empresas, investimentos e trabalho em geral”, afirmou a empresária num comunicado enviado à agência Lusa.

A 11 de fevereiro, dezenas de contas bancárias que a filha de Eduardo dos Santos detinha em Portugal foram congeladas. Esta ação surgiu no âmbito do processo cível do Tribunal Provincial de Luanda e teve a intenção de garantir dinheiro e bens para restituir às finanças públicas de Angola, caso a possibilidade de vitória do Estado angolano no processo se viesse a verificar.

Uns meses após a publicação da investigação, foi solicitado pelo Parlamento Europeu à Autoridade Bancária Europeia a realização de um inquérito sobre as revelações do Luanda Leaks. Paralelamente, a necessidade de a União Europeia atualizar a legislação contra o branqueamento de capitais foi referida na sessão plenária realizada em Bruxelas a 10 de julho. Esta necessidade foi associada à urgência do restabelecimento da confiança pública nos sistemas financeiros e fiscais europeus.

Ilustração de capa: Manuel Frazão

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