Marisa Matias: “Preocupa-me como foram e como estão a ser atacados os valores da União Europeia.”

Marisa Matias é socióloga com trabalho na área do ambiente e da saúde pública e deputada europeia desde 2009, eleita pelo Bloco de Esquerda. Concorreu às eleições presidenciais de 2016 e foi a mulher mais votada de sempre em eleições presidenciais, com 10,12% dos votos. No parlamento europeu, integra o grupo político da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

Eu sou europeísta, não sou eurodeslumbrada

Marisa Matias

Quais foram as suas principais vitórias ao longo deste último mandato?

Nenhuma das vitórias é só minha, claro. Mas creio que, mais recentemente, uma das que têm mais significado é a moção de rejeição para a inclusão do tratado orçamental no direito comunitário, apresentada na comissão de assuntos económicos e monetários. Exigiu uma alteração de posição dos grupos parlamentares que não estavam nessa linha. Nós, portugueses, sentimos muito na pele o impacto do tratado orçamental, com a intervenção da Troika, e mesmo com as restrições orçamentais em vigor.

O relatório sobre o combate às desigualdades de género e políticas fiscais também é importante porque a integração da política de igualdade de género nas políticas económicas concretas é difícil mas importantíssima. Não foi uma votação fácil.

No domínio da investigação e inovação, estamos neste momento a negociar o programa Horizonte Europa, o sucessor do Horizonte 2020.

No quadro da crise humanitária foram mais as frustrações e as derrotas do que as vitórias. No trabalho de delegação há resultados menos positivos, como o embargo que apresentámos à venda de armas para a Arábia Saudita ou a moratória à compra de petróleo a territórios ocupados por terroristas.

Nas eleições de maio de 2014, nove Estados-Membros tinham quotas de género, que dizem sobretudo respeito à composição de listas eleitorais, com proporções de género aplicáveis a ambos os sexos, para evitar a sub-representação de ambos. A percentagem de mulheres deputadas no atual Parlamento Europeu varia entre 69,2% na Finlândia e 16,7% em Chipre. (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

Durante a legislatura 2014-2019, o parlamento europeu foi composto por 36,2% de mulheres. Isto significa que a distribuição no parlamento é desigual: apenas um terço de eurodeputadas para dois terços de eurodeputados. Até quando?

A introdução de quotas, apesar de não ser um fim em si mesmo, é importante para garantir maior participação das mulheres. Metade da sociedade não está tão representada como a outra metade. Mas eu faço parte de um grupo parlamentar que é totalmente paritário e que é presidido por uma mulher. Portanto, isso depende muito da ideologia partidária e da defesa ou não da abordagem de uma política feminista.

As previsões do próprio parlamento europeu indicam que os grupos e partidos eurocéticos vão aumentar com as próximas eleições. O euroceticismo crescente no parlamento europeu põe em causa o projeto europeu?

Não se pode confundir as críticas à União Europeia com euroceticismo. Infelizmente, muito do caminho para a fragmentação do projeto europeu começou mesmo antes de as forças de extrema-direita estarem em governos na europa. Resultou da falta de uma resposta eficaz à crise económica e financeira. Ficaram muitos espaços vazios e foram ocupados pelos populistas de extrema-direita. A esquerda esteve mal; não soube ocupar esses espaços. Há responsabilidade de todas as partes. Não há ninguém neste parlamento que se bata mais contra o racismo, a xenofobia, a discriminação das minorias do que a esquerda face à extrema-direita, que tem tido muitas “almofadas” no bloco central. 

O bloco central tentou apoderar-se de algumas ideias da extrema-direita para evitar que ela crescesse. No entanto, não só cresceu a extrema-direita como também se naturalizou a sua ideologia perigosa. Se houver uma tradução daquilo que tem acontecido nos vários países europeus, a extrema-direita vai crescer. Isso obviamente é mau. Vamos chamar-lhes eurocéticos? Marine Le Pen, numa entrevista, defendeu imenso o projeto europeu. Ela queria sair da União Europeia quando não a podia mudar a partir de dentro. Agora que o pode fazer, já não quer sair. Da mesma forma que Viktor Orbán, Matteo Salvini e outros. Eu quero continuar a ser crítica do projeto europeu de Marine Le Pen, mas isso não faz de mim eurocética. Eu sou europeísta, não sou eurodeslumbrada.

Como vê a saída do Reino Unido, uma das democracias mais estáveis de sempre, do projeto europeu?

O Brexit foi uma vontade que foi expressa pelas pessoas. Preocupa-me mais o crescimento da extrema-direita, o racismo, a xenofobia, não tratar a questão da crise humanitária, o facto de a urgência climática continuar a ser ignorada… Preocupa-me como foram e como estão a ser atacados os valores da União Europeia: a paz, a solidariedade, a igualdade, a redistribuição.

As coisas não ficam na mesma, claro. Não quero simplificar a esse ponto. Ainda assim, não há nenhuma razão para deixar de manter relações com o Reino Unido. Seja no quadro da União Europeia, seja bilaterais. O tratado aduaneiro é um dos aspetos que estão a bloquear o acordo. A questão política sensível é a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. A livre circulação de pessoas. Agora, o Reino Unido não faz parte da Zona Euro, não está no Espaço Schengen. Está no mercado interno, no mercado de capitais, partilha alguma das políticas comuns, mas a realidade é que o Reino Unido é um país cujo nível de integração nas diferentes áreas é mais baixo do que o da maioria dos países. Teve sempre um pé dentro e outro fora da UE. É preciso resolver a integração no mercado interno e a circulação das pessoas e a questão fronteiriça entre Irlandas.

E considera que a união da UE fica mais fraca com 27 Estados-Membros?

O que determina a fraqueza ou a força da União Europeia não é o número de Estados-Membros. É a existência ou não de políticas de coesão e redistribuição sérias. Se é uma política orientada para a solidariedade e para a cooperação ou se é para a concorrência entre países. É isso que determina a força de um projeto comum. É a força e não o número.

(ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

As eleições europeias são as que registam menor taxa de participação. Em 2014, nos 28 Estados-Membros, a média de participação foi de 42%. Portugal está muito abaixo da média europeia, com apenas 33%. Os portugueses reveem-se na União Europeia?

Eu creio que talvez depois da intervenção da Troika os portugueses tenham percebido melhor qual é a influência das decisões de Bruxelas na sua vida quotidiana. É difícil: há um afastamento entre instituições, a cobertura mediática é sobretudo do panorama nacional e há um afastamento grande entre a população e a União Europeia. Há responsabilidades de todas as partes, claro. A verdade é que cada vez que estamos a discutir o financiamento dos serviços públicos, os direitos laborais ou as questões ambientais, por exemplo, estamos a discutir as políticas europeias, que depois têm o seu impacto nas políticas nacionais. Cerca de 80% das políticas portuguesas são definidas em Bruxelas, não em Portugal. Por isso, tem de se trabalhar na perceção de que há uma ligação direta entre o que é decidido no parlamento europeu e a nossa vida quotidiana. Os cidadãos europeus estão a demitir-se de tomar posição acerca da esmagadora maioria das decisões que vão afetar as suas vidas.

A cobertura noticiosa daquilo que se passa na UE não parece ser proporcional à sua importância, tendo em conta o quão relevantes essas matérias podem ser para as nossas vidas. Porquê?

Há vários aspetos, entre os quais o facto de estarmos a falar em 28 países com representantes que falam diferentes línguas, ou o facto de decidirmos sobre legislação que se aplica aos 28 países e a 500 milhões de pessoas em tempo muito anterior à sua aplicação em legislação nacional. Ou seja, algo que é decidido hoje só terá impacto em Portugal, do ponto de vista da discussão pública, daqui a uns meses, ou até, em alguns casos, daqui a uns anos. Os próprios partidos (o BE inclusive) também preferem privilegiar uma agenda política nacional. Tudo isso são fatores que dificultam a comunicação e a perceção daquilo que é decidido.  

Num potencial próximo mandato (as previsões assim o indicam), quais são as suas prioridades enquanto deputada?

Têm sido e vão continuar a ser as áreas onde estamos a perder muito mais do que a ganhar. São as questões relacionadas com os serviços públicos e o estado social, as questões laborais, desde a precariedade até à integração de migrantes, e as questões ambientais. Dentro destas, há questões transversais, como a igualdade, a cooperação, o modelo económico direcionado aos serviços públicos, o combate à fraude fiscal…

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