Mudança no Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América

A morte de Ginsburg e a nova nomeação

Ruth Bader Ginsburg faleceu a 19 de setembro, com 87 anos. Foi uma figura de grande relevo na política norte-americana, sobretudo em questões como o aborto e a discriminação de género. 

Foram-lhe diagnosticados dois cancros, um em 1999 e outro em 2009. Mesmo após vários tratamentos de quimioterapia e radioterapia, permaneceu no seu cargo, no Supremo Tribunal, e trabalhou até à morte.

O percurso da Juíza não foi fácil, particularmente nos últimos quatro anos. Os ideais defendidos por Donald Trump, republicano, entravam em colisão com os de Ginsburg, democrata, em matérias como os direitos reprodutivos, os direitos das mulheres e a luta contra a discriminação sexual e racial. Em 1970, Ginsburg cofundou o Women’s Rights Law Reporter, e é vista como a responsável por vários avanços legais para as mulheres. Para além disso, foi também coautora do primeiro livro de estudos sobre discriminação sexual

Após ter sido nomeada por Bill Clinton, em 1993, para Juíza associada do Supremo Tribunal, continuou a marcar a diferença: manteve a sua posição em relação ao aborto e apoiou, em 2018, o movimento MeToo, que incentivava as mulheres a falar sobre o assédio sexual. Mas Ginsburg não defendia apenas os direitos das mulheres: defendia que o sexo não podia ser utilizado para discriminar ninguém. Obama sublinhou o papel que a Juíza desempenhou na consciencialização coletiva de que “a discriminação com base no sexo não tem que ver com um ideal abstrato de igualdade; não prejudica apenas as mulheres; tem consequências reais para todos nós. Tem que ver com o que somos e com o que podemos ser”, cita o Expresso, na edição de 16 de março de 2016.

Justin Lane/EPA


“Os próprios republicanos admitem que ela foi um marco jurídico no país”, destaca Henrique Simões, estudante do segundo ano do curso de Direito da Universidade de Lisboa, em entrevista ao 8ª Colina.

Maioria republicana no Senado

Até janeiro de 2021, o Senado tem maioria republicana – 53 senadores contra 45 dos democratas. Trump, com os seus discursos muitas vezes racistas, xenófobos e sexistas, trouxe uma certa legitimidade a esse tipo de comportamentos, que iam contra aquilo que a Juíza sempre defendeu. Para além disso, em 2018 o ainda atual Presidente dos EUA nomeou Brett Kavanaugh, também republicano, para ocupar o lugar deixado por Anthony Kennedy. Como lembra o Observador, antes de esta nomeação ser oficial, o novo Juiz foi acusado de ter abusado sexualmente de Christine Blasey Ford, professora de Psicologia na Universidade de Palo Alto. O caso foi arquivado por falta de provas. 

 

O último desejo de Ginsburg

“O meu desejo mais ardente é não ser substituída antes de o novo Presidente tomar posse”, sublinhou a Juíza numa conversa com a neta. Este desejo não foi cumprido por Trump. Não só não foi cumprido, como, 80 minutos após a notícia da morte de Ginsburg, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, anunciou que a iriam substituir o quanto antes, relata o Diário de Notícias na edição de 19 de setembro de 2020.

A corrida para a nomeação de um novo Juiz para o Supremo Tribunal foi também uma forma de Donald Trump deixar a sua marca. Nas sondagens, embora o negasse, Trump estava com menos hipóteses de ganhar do que o adversário, Joe Biden. Assim, aumentar o número de Juízes republicanos no Senado era uma forma de o seu partido continuar numa posição de poder. Para Henrique Simões, esta “foi a maneira de Trump cravar um prego que muito dificilmente vai ser removido e que vai ter a sua influência durante muito tempo.”

O poder de Senador

O cargo de Senador é vitalício. Neste momento, existe uma maioria conservadora no Supremo Tribunal (seis juizes republicanos, contra três democratas), o que pode vir a influenciar leis importantes, como a lei do aborto, a pena de morte ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com a vitória de Biden, poderemos assistir a alguns conflitos, uma vez que os ideais dos dois partidos divergem nestes aspetos. Henrique considera que isto pode ser perigoso, uma vez que os Estados Unidos são um país de relevância internacional. Vai ser, por isso, um desafio para a administração Biden manter uma boa relação, sem conflitos, com o Supremo Tribunal.  

LUSA

A nova senadora, Amy Coney Barrett

A nomeação de Barrett foi feita em trinta e cinco dias, o menor período de sempre para uma nomeação deste género. Conhecida por ser ultraconservadora, ou seja, o oposto daquilo que era Ginsburg, Barrett tem convicções que chocam com as da antiga senadora, como a de que “a vida começa na conceção”. Contudo, já afirmou que, provavelmente, a ala republicana, tendo maioria, não retirará o direito ao aborto, mas poderá haver cortes no financiamento às interrupções da gravidez, noticia o Expresso, na edição de 26 de setembro de 2020. Para além disso, em 2015 subscreveu uma carta aberta na qual se defendia que apenas o casamento heterossexual é legítimo.

Henrique recorda-se de que quando Coney Barrett foi questionada sobre o aborto, durante as audições para o cargo, decidiu não se pronunciar, dado que o aborto é legal e reconhecido pelos Estados Unidos desde 1973, com o caso Roe vs. Wade

 

A nova nomeação para o Supremo Tribunal foi seguida com muita atenção pelos meios de comunicação, já que existe uma diferença substancial de ideais entre as duas juízas. Para Henrique Simões, Amy Coney Barrett faz parte de um enorme “jogo político” que, na sua visão, terá repercussões não só para o país, mas para todo o mundo.

 

Ilustração de Maria Kurgy

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