Paulo Sande: “Em Portugal há muito pouco conhecimento sobre o trabalho dos deputados europeus.”

Paulo Sande é professor do curso de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa e, no total, esteve 20 anos à frente do gabinete do Parlamento Europeu em Portugal. Foi consultor da Casa Civil da Presidência da República, a convite de Marcelo Rebelo de Sousa, e agora é o cabeça de lista do partido de Pedro Santana Lopes – o Aliança.

A União Europeia tem de mudar

Paulo Sande

Quais devem ser as prioridades da União Europeia nos próximos cinco anos?

Em primeiro lugar deve ser a sua própria reforma, a legitimação do processo europeu, tanto no processo de decisão como no próprio sistema político. Há uma grande fragilidade que decorre da rejeição da Europa por parte de muita gente – vejam-se os crescentes  movimentos anti-europeus. Isso é sinal de algo. Não acontece só por causa do sistema político, obviamente. Tem também a ver com expectativas frustradas, pessoas a quem foi prometido sucessivamente ao longo de anos um crescimento contínuo, um bem-estar crescente, e isso não está a ser cumprido. Há cada vez mais gente excluída dessa realidade, e a Europa tem de encontrar um caminho para se refazer.

Em segundo lugar, a Europa tem de dar respostas aos outros medos e inquietações dos europeus. Primeiramente, o problema migratório. Há uma coisa que é verdade: a resposta que muitos partidos dão à questão da emigração muitas vezes é populista. São de extrema-direita e radicais. Mas essa resposta tem origem num sentimento que existe. Só que a resposta não pode ser simplista, nem apressada. Tem de haver capacidade para encarar esses problemas numa perspetiva europeia. É um dever europeu.

Depois destacam-se as outras ameaças. Existe uma pressão no flanco leste, onde a Rússia tem sido um problema. Para muitos países, tem sido uma espécie de problema existencial. Depois, a questão climática e ambiental. A Europa está ameaçada diretamente, mas também indiretamente: os países que são os maiores “fornecedores” de refugiados e emigrantes ilegais são os mais ameaçados pelas alterações climáticas e pelo aquecimento global.

O crescimento económico também tem de ser uma prioridade: a Europa tem de completar o seu mercado interno e a sua união bancária. Isso implica uma correção de muitos dos desequilíbrios que existem – por exemplo, nas balanças comerciais.

Todas estas prioridades estão plasmadas no manifesto do Aliança. Estas e outras. A Europa jovem é uma prioridade para nós. Com esta pirâmide etária não temos capacidade de suportar a Europa. É um continente a envelhecer, especialmente se a emigração não ajudar nesta questão, e isso tem consequências económicas brutais: a Europa perde capacidade de ser competitiva e de continuar a oferecer aos seus cidadãos o nível de vida que estes têm.Tem de ser uma Europa com menos Estado, com menos impostos, mas que continue a ser solidária através de soluções sociais a todos os níveis, que tenham em atenção o rendimento de cada um.

As previsões do próprio Parlamento Europeu indicam que os grupos e partidos eurocéticos vão aumentar com as próximas eleições. O euroceticismo crescente no Parlamento Europeu põe em causa o projeto europeu?

Esses movimentos beneficiam de um descontentamento generalizado. Quando isso acontece, significa que se é contra tudo o que já existe e está em curso, nomeadamente as instituições da União Europeia. Quando as pessoas estão descontentes, viram-se para os governos, e os governos põem as culpas na UE.

O Aliança diz uma coisa muito simples: a responsabilidade da situação atual é da UE, mas também é nossa. A União Europeia tem de mudar. Tem de haver correção em termos de funcionamento institucional e legitimação do processo europeu. Para isso há medidas que se podem e devem tomar. Mas também tem de ser feito algo internamente. Nós, portugueses, temos de fazer o nosso trabalho de casa: temos de garantir que a ajuda de fundos estruturais e de coesão ou de outros planos (como o plano Juncker) é posta à nossa disposição e que os mesmos são utilizados de forma correta. Temos de garantir que os deputados europeus, quando estão em Bruxelas, estão também cá ao mesmo tempo (não em termos de presença física). Há quem tenha feito esse esforço.

(EDUARDO COSTA/LUSA)

Como vê a saída do Reino Unido, uma das democracias mais estáveis de sempre, do projecto europeu?

A saída da UE é péssima para o Reino Unido. Não se vai tornar um país mais soberano por causa disso. Os instrumentos de soberania que recuperam já não existem. Os estados já decidem pouco sozinhos. Do ponto de vista económico, o panorama era positivo para o Reino Unido, que era um dos países que estavam a crescer mais na Europa há três anos.

Tudo isto era escusado, a partir do ponto em que o referendo é convocado – pelo menos nestes termos. Na adesão à União Europeia, primeiro negoceia-se o acordo e depois os cidadãos votam. Deveria ter sido assim neste caso: negociava-se primeiro em que termos era realizado o Brexit, e depois, sim, votava-se nesse sentido. A ideia de que faz sentido sair de uma forma de integração como a União Europeia e não ficar a perder com isso é uma ideia peregrina. Temos um governo britânico que está a jogar com o calendário e isso é arriscadíssimo.

A União Europeia perde muito: trata-se da segunda maior economia, um pilar de defesa importantíssimo, e além disso a identidade da UE fica fragilizada. No fundo, todos perdem. É um casamento que termina, e agora é preciso tratar da casa, dos filhos, do carro…

(EDUARDO COSTA/LUSA)

As eleições europeias são as que registam menor taxa de participação. Em 2014, nos 28 Estados-Membros, a média de participação foi de 42%. Portugal está muito abaixo da média europeia, com apenas 33%. Os portugueses reveem-se na União Europeia?

Em Portugal há muito pouco conhecimento sobre o trabalho dos deputados europeus. Desde 1979, data das primeiras eleições europeias, que todos os anos baixa a taxa de participação na Europa. Mas eu acho que os portugueses se reveem na União Europeia. Se lhes for colocada a questão, como no Reino Unido, não têm dúvidas. Um país como Portugal beneficia do facto de estar na UE. Primeiro, ganha apoios para poder convergir. O problema é não convergir. Mas porquê? Essa é a pergunta. Em segundo lugar, a UE é um mercado interno à nossa disposição. É o nosso maior parceiro em termos comerciais, e também noutros aspetos, como a defesa e o mar. É na Europa que podemos ir buscar escala e apoio. Depois, cada um defende os seus interesses. Nós temos de ter uma atitude na Europa que garanta que esses interesses são defendidos.

Esta integração europeia, ou outra qualquer – que eu defendo –, só tem futuro se for útil para cada Estado. Se eventualmente se tornar prejudicial, deixa de fazer sentido e torna-se necessário mudar. Contudo, não faz sentido mudar só porque sim.

A cobertura noticiosa daquilo que se passa na UE não parece ser proporcional à sua importância, tendo em conta o quão relevantes essas matérias podem ser para as nossas vidas. Porquê?

O Aliança propõe que o processo de decisão europeu seja devolvido a cada Estado. O processo legislativo normal começa com uma proposta inicial da comissão, que é discutida em vários níveis e em vários momentos no parlamento, no conselho e na comissão. É depois enviada a cada Estado, para se analisar se aquela proposta legislativa pode e deve ser feita. Os portugueses não seguem esse processo. Os parlamentos analisam, mas nós pretendemos que eles façam mais do que isso. Queremos um debate constante com o Governo sobre essas matérias.

No entanto, não queremos limitar demasiado as ações do poder legislativo. Pelo contrário, defendemos que este deve ter alguma margem de manobra. Isto é uma forma de o Governo levar com mais seriedade o trabalho do parlamento e de os portugueses acompanharem as decisões tomadas.

As propostas polémicas (como a mudança da hora e a diretiva dos direitos de autor na Internet) são acompanhadas pelos meios de comunicação social e pelas pessoas nos momentos antes e depois das decisões finais. Acabar com isto significa promover um escrutínio permanente ao Governo e também devolver ao parlamento o poder de decidir.

No fundo, queremos uma maior responsabilização perante os cidadãos.

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